TCE julga mais de 100 processos nesta terça-feira
Dos 102 processos em pauta para julgamento do Tribunal de Contas amanhã, sete são denúncias de supostas irregularidades, sendo duas referentes à licitação nas prefeituras de Pedra Preta e Mirassol D"Oeste. Já o Executivo de Luciara foi acusado de cometer irregularidades no convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a prefeitura de Itiquira delatada por atrasar os salários dos servidores.
O exercício financeiro de 2008 dos regimes próprios de previdência dos municípios de Cláudia e Matupá também será julgado nesta terça, assim como os recursos apresentados pelas prefeituras de Confresa e Juscimeira.
A prefeitura de Araguaiana consultou o Tribunal sobre a legalidade em contratar cunhada de vereador no que se refere às regras contra o nepotismo. A consulta do Poder Executivo de Mirassol D"Oeste é sobre os incentivos adicionais destinados aos agentes comunitários.
Os conselheiros ainda vão apreciar três declarações de bens de final de mandato e um de início, bem como analisar o registro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2009 da prefeitura de Nobres e o julgamento das contas de 2006 da prefeitura de Planalto da Serra.
