TCE julga irregular contas de Secretaria Estadual de Cultura
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular duas prestações de contas dos Contratos de Fomento à Cultura, firmado pela Secretaria de Estado de Cultura. O conselheiro relator Antonio Joaquim considerou os documentos relacionados na tomada de contas especial instaurada para averiguar as falhas.
Os gestores, à época de cada contrato, terão que restituir valores aos cofres públicos. Calebino Mendes Marien deverá devolver, com recursos próprios, o valor de R$ 13 mil devidamente corrigido nos termos da legislação pertinente, devido à ausência do encaminhamento da prestação de contas dos recursos que lhe foram repassados. Jurandir Alves da Cunha restituirá o valor de R$ 50 mil. A restituição é proporcional ao montante de recursos sem prestação de contas.
O relator ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos dos processos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências cabíveis.
