TCE julga improcedente representação externa contra ex-prefeitos do Nortão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente representação externa movida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região em desfavor da prefeitura de Feliz Natal, nas gestões de Manuel Messias Sales (2005 a 2008) e Antônio Domingos Debastiani (2001 a 2004/2009 a 2012). A representação teve como objetivo denunciar irregularidades quanto a contratação de servidor para o cargo de médico sem a realização de concurso público.
Ao analisar a defesa dos gestores foi confirmada a dificuldade em encontrar profissionais para se estabelecerem em pequenos municípios e por isso a necessidade de contratação temporária em caráter emergencial. De acordo com a assessoria do TCE, foi recomendado à atual gestão que realize concurso público para a contratação de profissionais da área de saúde e ofereça boas condições de trabalho e remuneração, dentro das possibilidades do município, a fim de tornar as vagas atrativas.
O processo foi relatado pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
