TCE julga denúncias contra secretaria estadual e prefeituras
O Tribunal de Contas vai julgar na sessão ordinária desta terça-feira mais de 100 processos relacionados a denúncias, representações (de natureza interna e externa), recursos e consultas. Consta também na pauta de julgamentos o projeto de resolução normativa apresentado pelo conselheiro presidente Valter Albano, que visa determinar aos gestores públicos que autorizem às instituições financeiras a disponibilização dos extratos bancários das contas da administração pública ao TCE. Este processo entrou em tramitação no Tribunal Pleno na sessão plenária ordinária do dia 2 de março.
Os conselheiros do TCE também vão deliberar sobre a homologação de medida cautelar adotada singularmente pelo conselheiro relator Humberto Bosaipo sobre as contas da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. A cautelar suspendeu a aquisição de medicamentos junto a empresas denunciadas por irregularidades em procedimentos licitatórios.
Sobre supostas irregularidades administrativas, o tribunal vai julgar sete processos de denúncias envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e as prefeituras de Santa Rita do Trivelato, Confresa, Acorizal e Campo Verde. Já a Prefeitura de Sinop foi representada, em razão de falhas em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2008.
Na pauta da sessão desta terça-feira também está previsto o julgamento de 46 representações internas, sendo 38 propostas pelo conselheiro Alencar Soares devido aos atrasos no encaminhamento de informações e documentos ao TCE e uma representação envolvendo a Prefeitura de Sinop, referente a licitação para aquisição de materiais elétricos e manutenção de iluminação pública.
