TCE julga contas de denúncias contra prefeituras amanhã
O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá julgar 36 processos na sessão ordinária de amanhã. A pauta é composta por denúncias, contas de gestão, tomadas de contas especiais, recursos, embargos de declaração, representações e consultas.
Os processos são referentes as prefeituras de: Tabaporã, Rosário Oeste, Cascalheira, Sâo José do Rio Claro, Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Cacéres, Araguainha,São José dos Quatros Marcos, Alto Araguaia, Várzea Grande e Apiacás.
Também fazem parte da pauta, processos da Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentção Urbana, Departamento de Àgua de Esgoto de VG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos.
O Pleno ainda irá julgar recursos e pedidos de rescisão das Câmaras Municipais de: Guiratinga, Juruena, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leverger, Araputanga, Tangará da Serra.
O Pleno vai responder à consulta formulada pela prefeitura de Novo Santo Antônio quanto a determinadas espécies de despesas no agregado de despesa total com pessoal. Já a Câmara de Tangará da Serra consulta o TCE sobre a fixação dos percentuais mínimos para preenchimento de cargos de comissão, conforme previsto no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal. Mais detalhes da pauta de julgamento podem ser observados no Portal do TCE-MT.
