TCE julga contas anuais de 2011 de prefeituras do Nortão
A pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), amanhã, conta com 24 processos, entre eles, representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, recursos, homologação de decisões singulares, consultas, atos admissionais e registro de convênio.
O TCE tem como função emitir parecer prévio sobre contas anuais de governo que são enviados às respectivas Câmaras de cada município que devem julgar em definitivo. Nessa sessão os conselheiros vão analisar os balanços das Prefeituras de Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, Nova Guarita.
Serão examinadas denúncias relacionadas às prefeituras de Alto da Boa Vista, Cuiabá, ainda os atos de gestão dos responsáveis pelas prefeituras de Vila Rica e Matupá, da Auditoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, entre outros. No caso das contas de gestão, cabe ao Tribunal de Contas julgar sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos durante o exercício.
