TCE julga amanhã contas de prefeituras e denúncia contra Câmara de Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga, nesta terça-feira, 33 contas anuais do exercício de 2009, incluindo as Prefeituras de São José do Povo, Araguainha, Denise e Alta Floresta, bem como a execução orçamentária (contas de Gestão) das Prefeituras de Colniza, Araguainha, Vera, Rio Branco, Ribeirãozinho, Mirassol D"Oeste e Torixoréu.
O pleno também julgará, em definitivo, o balanço anual de 11 câmaras municipais, sete autarquias estaduais e quatro regimes próprios de previdência social. Além das contas, retorna em pauta esta semana a representação externa feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, contra a atual gestão da instituição. No processo, que está com pedido de vistas, o ex-dirigente acusa a direção da câmara de prática de gestão que visaria apenas denegrir a sua imagem política e pessoal.
Ainda está prevista resposta do TCE a duas consultas, uma delas também com pedido de vistas. Trata-se do processo relacionado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, interessado em saber sobre transferência da responsabilidade pela contratação de profissionais médicos necessários à prestação de serviço de saúde. Já a Secretaria de Estado de Administração quer orientação sobre aposentadoria compulsória de policiais com base da Lei Complementar Federal nº51/1985.
