TCE julga amanhã contas de 11 prefeituras
A pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso conta com 177 processos a serem julgados na sessão plenária desta terça-feira. Os conselheiros vão analisar contas anuais de governo e de gestão, denúncias, representações internas e externas, tomada de contas, admissão de pessoal, processo seletivo simplificado, concurso público, declarações de bens, consultas, além de processos de aposentadorias e pensões.
Será emitido parecer prévio relativos a contas de governo das prefeituras de Mirassol D"oeste, Novo Santo Antônio, Campo Verde, Nova Olímpia, Novo Horizonte do Norte, Nova Santa Helena, Água Boa, Cotriguaçu, Nossa Senhora do Livramento, Sapezal e Dom Aquino.
Quanto às contas de gestão, além de prefeituras, câmaras e RPPS, o TCE vai analisar os dados referentes ao exercício de 2010 da Auditoria e Controle Interno de Cuiabá, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da Defensoria Pública de Mato Grosso. As denúncias de supostas irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios nas prefeituras de São José dos Quatro Marcos e de Brasnorte também compõem a pauta.
Além de denúncias, constam na pauta representações contra as prefeituras de Paranaíta, Tangará da Serra, Novo Santo Antônio e dos Encargos Gerais do Estado (recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Administração).
O questionamento formulado pela Companhia de Saneamento da Capital em forma de consulta consiste em duas possibilidades. A primeira é referente a empresas de cartão de crédito de disponibilizarem aos clientes mais de um meio de adimplemento. A segunda é sobre a previsão legal de utilização de hipóteses de dispensa de licitação em contratações.
A sessão plenária tem inicio às 8h30,
