TCE julga amanhã contas das prefeituras de Nobres e Primavera
O Tribunal de Contas aprecia, amanhã, em sssão plenária, 133 processos, sendo 16 referentes às contas anuais do exercício de 2009 de prefeituras e oito de câmaras municipais. Dentre elas, a execução orçamentária da Alta Floresta, Campo Verde e Barra do Garças. Também estão previstas na pauta o julgamento de denúncias contra as prefeituras de Nobres e Primavera do Leste. Os processos tratam de supostas irregularidades em processo seletivo simplificado e desvio de função de servidores concursados em cargos que exigiam menor nível de escolaridade.
Os conselheiros irão julgar duas consultas, sendo uma dos processos relacionado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires. O interessado busca informações sobre a possibilidade dos municípios consorciados firmarem convênios específicos com consórcio de saúde já instituído, visando à transferência para o consórcio da responsabilidade pela contratação de profissionais médicos necessários à prestação de serviço de saúde. A deliberação do processo aguarda pedido de vista do Ministério Público de Contas.
