TCE inspecionará in loco denúncia de contrato sem licitação na Prefeitura de Cuiabá
A Secretaria de Controle Externo da 4º Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou instauração de inspeção na Prefeitura de Cuiabá para apurar suposta irregularidade de atos e fatos relacionados a contratação da empresa Comercial Amazônia de Petróleo para fornecimento de combustível. No dia 20 deste mês, a imprensa divulgou que na operação desencadeada pela Policia Federal denominada “Ararath” indícios demonstrariam possível relação entre empréstimo tomado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, junto a Comercial Amazônia de Petróleo e a contratação da empresa pela prefeitura de Cuiabá com dispensa de licitação.
O relator das contas anuais da prefeitura, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deferiu a solicitação da Secex de inspeção in loco na prefeitura para avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes a contratação. A equipe de auditores terá o prazo de 30 dias para cumprir suas atividades e emitir relatório conclusivo.
O artigo 150 do Regimento Interno do TCE-MT conceitua o instrumento de inspeção utilizado como meio eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias ou representações.
