TCE homologa cautelar e prefeitura de Cuiabá deve manter suspenso contrato de R$ 141 mil
A medida cautelar do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, que determinou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a suspensão de todos os atos decorrentes do processo licitatório inclusive o contrato firmado com uma empresa de consultoria, no valor de R$ 141 mil, foi homologado pelo pleno.
A medida foi proposta pelo vereador por Cuiabá, Marcelo Bussiki, devido a supostas irregularidades praticadas pelo prefeito e pelo secretário no processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria independente no centro de distribuição de medicamentos e insumos da secretaria municipal de Saúde.
Além de suspender o contrato, o prefeito e o secretário de saúde estão impedidos de fazer qualquer pagamento à empresa contratada; assim como de realizar qualquer outro procedimento licitatório e/ou contratação para o mesmo objeto até o julgamento do mérito da representação.
