TCE faz sessão extra amanhã para analisar 106 processos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará sessão extraordinária amanhã para julgar 106 processos. Dentre eles estão as contas de anuais de gestão das secretarias de Finanças, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Cuiabá. Além de contas de governo de vários municípios do Estado.
Sobre os atos políticos de responsabilidade de prefeitos municipais, os conselheiros vão emitir emitir parecer prévio sobre as Contas de Governo das prefeituras de Planalto da Serra, São Pedro da Cipa e São José do Xingu. Desta última, o Pleno também vai julgar em definitivo as Contas de Gestão de 2009, bem como da Prefeitura de Pontal do Araguaia, Novo Horizonte do Norte, Santa Carmem, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, São Félix do Araguaia e Campo Novo do Parecis. Contas de Gestão referem-se aos atos de execução orçamentária e financeira.
Consta na pauta de julgamentos ainda a execução orçamentária referente as exercício de 2009 das Câmaras de Vereadores de Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica, Água Boa e de sete Regimes Próprios de Previdência Social.
Também integra a pauta da sessão extraordinária uma representação de natureza interna contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande para apurar suposto desvio de recursos. Os demais 75 processos publicados na pauta referem-se a atos de aposentadorias e pensões.
