TCE fará duas sessões plenárias na próxima semana e conselheiros analisarão 92 processos
Duas sessões plenárias serão realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima semana. Na terça-feira (1º), o pleno se reúne para apreciar a pauta que contém 56 processos, entre Auditorias, Consultas, Cumprimento de Decisões do TCE, denúncias, homologações de medida cautelar, representações de natureza interna (RNI) e externa (RNE), e tomadas de contas. Dia 2, se reúne a primeira câmara, com 36 processos em pauta, entre monitoramentos, representações internas e externas.
Em destaque na sessão do pleno estão diversas auditorias, entre elas a de conformidade realizada em Fundos de Previdência dos servidores públicos de diversos municípios, de relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A ação teve como objeto verificar possíveis pagamentos indevidos de aposentadorias por invalidez para pessoas que exercem atividade laboral em outro órgão e/ou empresa, seja por ausência de implementação de controles efetivos ou de ações fraudulentas, realizados pelos RPPS durante os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
Outra auditoria de conformidade que consta na pauta de julgamento do Pleno foi realizada para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do Município de Sapezal estão compatíveis com a jornada cumprida no período de janeiro a dezembro de 2017. O processo está sob a relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo, que aguarda pedido de vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
Há ainda a auditoria de conformidade, de relatoria da conselheira Jaqueline, que aguarda vista do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. O processo trata das demonstrações financeiras da Câmara Municipal de Várzea Grande, referentes ao exercício de 2016. E a auditoria de conformidade (Processo nº 13119/2016), também sob a relatoria do conselheiro Luiz Henrique, cujo objetivo é avaliar a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Cuiabá.
Por fim, consta da pauta o julgamento da auditoria especial de conformidade (Processo nº 329525/2017) realizada acerca da judicialização de serviços de saúde em Mato Grosso. O processo é de relatoria da conselheira Jaqueline, mas aguarda pedido de vista feito pelo conselheiro interino Moises Maciel.
Presidida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e composta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, a Primeira Câmara se reúne a partir das 14h de quarta-feira para julgar, principalmente, monitoramentos de cumprimento de decisões do TCE-MT.
A maioria dos processos verifica o cumprimento do acórdão 281/2017, referente à logística de medicamentos, e do acórdão que trata da logística da merenda escolar pelos municípios.
