TCE estudará casos de municípios que não cumprirem Lei de Responsabilidade devido a crise
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que durante o julgamento das contas de gestão dos municípios, a Corte estudará o caso de cada fiscalizado que possuir dificuldades para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a crise. O posicionamento foi declarado no 33º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, que acontece auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá.
Dentre os assuntos discutidos no encontro estão os desafios do Poder Executivo frente ao atual cenário de crise econômica e política nacional. “Nós não poderemos ignorar essa crise pela qual está passando o Brasil. Então, precisamos estudar formas de não penalizar os gestores que se esforçaram para cumprir a Lei e não obtiveram êxito, ultrapassando alguns limites legais como gastos de pessoal. Ao final do ano, procuraremos ter sensibilidade para deliberar cada situação”, apontou Antonio Joaquim.
O presidente elencou projetos fomentados pelo TCE como o Gestão Eficaz e o Democracia Ativa que orientam os gestores públicos e vereadores, respectivamente, sobre assuntos de fundamental importância para a boa administração dos recursos públicos. “É um hábito para o Tribunal de Contas procurar parcerias com os gestores, debater os problemas enfrentados pelos municípios e, juntos, encontrar soluções. Há muito deixamos de ser apenas uma Instituição fiscalizadora e passamos a despertar a confiança dos líderes para esclarecimentos e orientações”, afirmou o conselheiro.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, essa postura do Tribunal de Contas de Mato Grosso demonstra a preocupação que a Instituição tem em se voltar para o bem-estar da sociedade com o acompanhamento da execução de políticas públicas. “É muito importante encontrar esse apoio de uma Corte de controle externo de credibilidade que fiscaliza, mas também que nos orienta”, afirmou por meio de assessoria.
