TCE esclarece aplicação de recursos do Fethab em obras urbanas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) irá instituir uma comissão técnica para verificar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) por parte dos Municípios para investimentos em obras urbanas, como pavimentação e reparos em creches. Tal proposta surgiu diante da consulta feita pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), representada pelo presidente Neurilan Fraga, esteve na sede da presidência do Tribunal.
A comissão técnica será liderada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que afirmou que o grupo agirá com celeridade para responder à consulta o quanto antes. O presidente do TCE de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, ressaltou que a reivindicação da AMM é válida, pois os municípios precisam realizar reparos, sobretudo, em vias urbanas. "Vendo que as estradas vicinais estão pavimentadas e tendo o recurso para fazer, acho válido esse pleito. O Tribunal vai, com muito critério, analisar a lei desde o início, com suas alterações, para fazer uma leitura muito clara do que é possível ou não ser feito", afirmou Teis.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a Lei nº 7.263, que criou o Fethab em 2000, prevê o investimento dos recursos em outras obras municipais por parte dos gestores. Entretanto, de acordo com o representante, o posicionamento do TCE-MT é fundamental para legitimar e orientar a movimentação. "Se o entendimento do Tribunal for no sentido de possibilitar a utilização do FETHAB, todos os 141 municípios serão beneficiados. Chega agora o período de chuva, em que as estradas estão recuperadas, tais municípios tem folga financeira e poderão aplicar com eficiência os recursos em vias urbanas', acrescentou o presidente da AMM.
Estiveram presentes na reunião, também, os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano; a diretora institucional da AMM, Leida Brito, e o prefeito de Alto Garças, Cezalino Mendes Teixeira Júnior.
