TCE emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Sorriso
As contas anuais de governo da prefeitura de Sorriso, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Os processos, referentes ao exercício do ano passado, foram apreciados durante a sessão ordinária remota, hoje.
Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, os balanços apontaram que houve cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.
No tocante à execução orçamentária, de relatoria de José Carlos Novelli, o município atingiu resultado orçamentário consolidado positivo. “Além disso, foi constatada boa capacidade para honrar com seus compromissos de curto prazo”.
De acordo com o conselheiro, em ambos os casos não foram detectadas irregularidades referentes às regras de final de mandato, capituladas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Também não há prejuízo de posteriores verificações à condicionante inciso 2° artigo 21 e não foram identificadas irregularidades no recebimento e aplicação dos recursos necessários ao combate da pandemia de Covid-19”, pontuou relator.
Com isso, os conselheiros votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações aos atuais gestores por meio da câmara de vereadores.
