TCE emite parecer pela aprovação das contas de Walace Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão teve como base as informações referentes ao exercício de 2014, sob a administração do gestor Walace Guimarães (PMDB). O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, alertou para a necessidade de melhorias na arrecadação do município e nas políticas públicas de educação e saúde.
De acordo com o relatório técnico de auditoria, foi evidenciado que a Receita Consolidada foi de R$ 862.407.767,00 sendo arrecadado o montante de R$ 411.753.033,43. Os dados, se comparados com a série histórica das receitas orçamentárias de Várzea Grande, no período de 2010/2014, revelam crescimento significativo na arrecadação, mas ainda é considerada baixa, diante das demandas do município.
Em relação às políticas públicas na área da educação, o nota das escolas municipais de Várzea Grande na Prova Brasil (matemática e português 4ª série/5° ano) foi de 62,96, o que evidencia a necessidade de implementar melhorias na área de educação, mesmo que esteja acima da média nacional que é de 49,23.
Outra preocupação do TCE-MT, destacada pelo relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, trata do indicador da Taxa de Detecção de Hanseníase no município de Várzea Grande que foi de 7,30, bem acima da média nacional, que registra o score de 1,52. “A variação dos resultados nas avaliações devem servir de alerta ao gestor para que sejam tomadas medidas necessárias para adoção urgente de política para redução do indicador de hanseníase”, afirmou Novelli.
O Pleno do TCE recomendou à Câmara de Várzea Grande, órgão responsável pelo julgamento das contas de governo, que cobre do chefe do Poder Executivo as justificativas sobre o desempenho nas políticas públicas adotadas na área da Educação e Saúde.
(Atualizada às 11h05)
