TCE emite parecer favorável sobre contas de governo de Cáceres
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cáceres. A equipe de auditoria da Secretaria de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico apontando duas irregularidades. O gestor apresentou justificativas, sendo que foi sanada uma das irregularidades e mantida a outra, relacionada à insuficiência financeira da prefeitura em 0,25% do orçamento total.
O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do parecer do procurador Alisson Carvalho de Alencar, pelo parecer prévio favorável com recomendações à câmara, sob os argumentos de que a insuficiência financeira da prefeitura ocorreu por falha do legislativo municipal, portanto seria injusto penalizar o executivo.
O conselheiro Domingos Neto, relator do processo acolheu o parecer do MPC e votou no sentido de emitir parecer prévio favorável às contas de 2012 da prefeitura de Cáceres com recomendações à câmara municipal. O Pleno aprovou por unanimidade.
O ex-prefeito de município de Cáceres, Túlio Fontes, estava presente no Plenário do TCE como ouvinte.
