TCE emite parecer favorável às contas da prefeitura de Sinop
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, esta tarde, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da prefeitura de Sinop, referentes ao exercício do ano passado. O balanço foi apreciado em sessão ordinária, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que considerou que o poder executivo “cumpriu os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação, Saúde, repasse de recurso ao poder legislativo e gastos com pessoal”.
Conforme o relator, as receitas líquidas arrecadadas do município foram mais de R$ 1,2 bilhão, sendo 44,5% receitas de transferências correntes e 29,9% receitas tributárias próprias. O grau de dependência de transferências correntes foi de 48,3%. As despesas foram aproximadamente de R$ 1,09 bilhão, sendo 13% de investimentos. A disponibilidade financeira para quitação de débitos foi de R$ 398 milhões (bruta) e R$ 334 milhões (líquida).
Sobre os limites e percentuais constitucionais e legais, as aplicações foram de 28% na Educação superando o mínimo constitucional exigido de 25%; 89,3% na remuneração do magistério (mínimo de 70%); e 35,1% na Saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do executivo foram de 42,9% abaixo do limite de 54% e os repasses ao legislativo corresponderam a 3,7% (limite de 7%).
O advogado Ivan Schneider que fez a defesa do município, em conjunto com a procuradoria, disse, ao Só Notícias, que “o resultado alcançado hoje é o reflexo de um ano inteiro de dedicação e trabalho de todos os servidores da Prefeitura, unindo esforços ao prefeito Roberto Dorner”.
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