TCE emite parecer favorável às contas da prefeitura de Nortelândia
Com apontamento de algumas falhas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável às contas de 2010 da prefeitura de Nortelândia. De acordo com a equipe técnica, foram apontadas falhas que não comprometeram o resultado da análise. As impropriedades foram na área administrativa da gestão do prefeito Neurilan Fraga, e decorreram de erros na elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) como, por exemplo, a ausência de assinatura do prefeito na LDO.
Segundo a assessoria do TCE, o conselheiro relator Luiz Henrique Lima chamou a atenção para a falta de divulgação de informações do interesse público e lembrou que "é necessário ampliar o campo de divulgação" uma vez que o princípio da publicidade é um dos fundamentos da Constituição Federal.
Portanto, Lima recomendou ao Legislativo de Nortelândia que cobre do Executivo o cumprimento de medidas efetivas a fim de sanar as irregularidades que constam no relatório técnico. Pois, mesmo não sendo de natureza grave, a reincidência pode levar reprovação das próximas contas.
