TCE emite parecer favorável à aprovação das contas prefeitura no Nortão
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação as contas anuais de governo da Prefeitura de Colíder, sob a gestão de Nilson José dos Santos. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano. Mediante o relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou-se a existência de uma impropriedade referente à divergência entre informações enviadas pelo Sistema Aplic e as averiguadas presencialmente pela equipe técnica.
O Aplic é o meio virtual que permite, aos jurisdicionados, a prestação de contas junto ao TCE-MT e, de acordo com o conselheiro Valter Albano, "é ferramenta essencial ao exercício do controle externo e a inserção correta dos dados no sistema é dever de todos os fiscalizados".
Assim, recomendou-se à Câmara que determine ao prefeito, Nilson José dos Santos, que submeta a correta inserção dos dados no Sistema Aplic, e retifique, no referido sistema, as divergências detectadas pela equipe técnica entre os demonstrativos enviados por meio físico e o eletrônico.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), por meio do parecer da lavra do procurador-geral William Brito, posicionou-se pela aprovação prévia favorável das contas de governo da Orefeitura de Colíder. Acolhendo à opinião, o conselheiro, Valter Albano submeteu voto à apreciação do Pleno, que o acatou por unanimidade.
