TCE emite parecer favorável à aprovação das contas prefeitura no Nortão
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável pela aprovação das contas anuais de Governo do exercício de 2013 da prefeitura de Juara. O período analisado esteve sob a gestão de Lourival de Souza Rocha (01/01/2013 a 31/7/2013) e do atual prefeito Edson Miguel Piovesan (01/08/2013 a 31/12/2013). O relator do processo foi o conselheiro Valter Albano.
Com relação às políticas públicas de saúde e educação, nas quais foram analisadas pelo TCE,Juara superou a média Brasil em nove dos 10 indicadores avaliados pela equipe de auditoria. Em 2013 obteve pontuação nove, superior à média estadual que é sete. Apesar disso, na saúde, os resultados não foram positivos. Já que o desempenho foi inferior à média Brasil em sete dos indicadores, atingindo pontuação três, abaixo da média estadual que é quatro e meio.
Também, conforme consta nos autos do processo, uma das duas irregularidades encontradas pela Secex relativa ao descumprimento do limite das despesas com Pessoal, na qual o poder executivo gastou o equivalente a 56,29% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54%, foi sanada pelo relator, pois no cálculo feito pela equipe técnica foram incluídas as despesas com a contratação de serviços médicos, que na verdade não devem ser computadas no limite de gastos com pessoal por se tratarem de atividades complementares de saúde, abrangendo não só a prestação de serviços específicos, como também a realização de exames, consulta e plantões. Assim, o percentual passou de 56,29 para 49,94%, inferior ao limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o conselheiro Valter Albano, municípios novos como o de Juara, precisam se atentar quantos às excessivas despesas com pessoal, pois desta forma fica difícil investir em finalidades de interesse da população, como por exemplo, a saúde.
