TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de prefeitura mato-grossense
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Rio Claro. Sob responsabilidade do gestor Natanael Casavechia, o município respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb, repasse ao Legislativo, bem como os gastos com pessoal.
Para o relator, conselheiro José Carlos Novelli, a obediência aos limites constitucionais contribuiu para o julgamento favorável das contas com destaque, principalmente, nos investimentos da Educação, "que em 2013 representaram 34,60% da receita corrente líquida, enquanto em 2014 este percentual alcançou 38,42%". O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), por meio de parecer do procurador Alisson Alencar, opinou, igualmente, pela aprovação prévia das contas de governo de São José do Rio Claro.
Assim, acolhendo a manifestação ministerial, o conselheiro José Carlos Novelli ainda recomendou ao Poder Legislativo para que continue cobrando do chefe do executivo aperfeiçoamento das políticas públicas na área da educação e da saúde. A decisão foi confirmada pelos demais conselheiros por unanimidade.
