TCE emite parecer das contas de governo de prefeitura no Mato Grosso
As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Jaciara, exercício de 2014 sob a gestão de Ademir Gaspar de Lima, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro Sergio Ricardo.
Foi recomandado ao Poder Legislativo Municipal que quando do julgamento do presente balanço, oriente ao Poder Executivo para que desenvolva políticas de saúde voltadas para a melhoria dos seguintes indicadores: Taxa de mortalidade neonatal precoce ; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal; Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos; Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório; indicador de realização de exames citopatológicoscérvicovaginais em mulheres de 25 a 69 anos; Taxa de incidência de dengue.
No caso da educação, foi recomendado que o municípios desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria dos seguintes indicadores: Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil, (2013) Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do
Brasil (2013).
Outo alerta foi quanto aos gastos considerados como de pessoal, para que não ultrapasse o limite disposto na LRF e corrigir as falhas detectadas que estão inviabilizando a atuação efetiva do Conselho Municipal de Saúde, principalmente referentes à estrutura adequada para as reuniões e à nomeação de novos membros.
