TCE emite parecer às contas de prefeitura em Mato Grosso
A prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal recebeu do Tribunal de Contas do Estado parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2014, gestão de Jairo Manfroi (período de 01/01/2014 a 03/03/2014 e 07/05/2014 a 08/12/2014), Lázaro Moisés de Souza (período de 07/03/2014 a 06/05/2014) e Tarcísio Ferrari (período de 09/12/2014 a 31/12/2014). O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano e julgado na sessão ordinária.
O relator chamou a atenção do município para o fato de que é necessário melhorar os resultados de alguns indicadores da educação e da saúde, como, por exemplo, a Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos) e Taxa de Mortalidade Infantil. Diante disso, recomendou à Câmara Municipal que determine à atual autoridade gestora a adoção de medidas preventivas e corretivas, para reverter os resultados negativos demonstrados na última avaliação realizada pelo Tribunal de Contas.
Foi recomendado, também, a determinação pela Câmara de Vereadores para que a prefeitura realize audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais com incentivo a consulta e participação da população local, pois não foram realizadas tais audiências para tratar dos quadrimestres de 2014 do Executivo.
A atual gestão terá, ainda, que promover os ajustes necessários no Portal Transparência do município, previstos na Lei de Acesso à Informação, que ainda serão apreciados nas contas anuais de gestão de 2015 de Reserva do Cabaçal.
