TCE e ouvidores em Mato Grosso discutem denúncas anônimas
A importância do anonimato e sigilo da denúncia para a efetiva participação popular na administração pública foi defendida pelo procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, durante o Seminário de Ouvidorias Públicas, esta tarde. Organizado pelo TCE-MT, em parceria com o Governo do Estado, o evento objetiva fortalecer as ouvidorias de Mato Grosso e incentivar a criação de novas.
De acordo com o procurador, a denúncia anônima deve ter um tratamento diferenciado, passando obrigatoriamente por uma investigação preliminar de veridicidade. “Havendo indícios que comprovem a denúncia, o inquérito é instaurado. Visando manter a prudência e descrição, porém, um novo processo deve ser iniciado excluindo a denúncia dos autos”, explicou Júlio.
O palestrante ainda citou dois exemplos reais onde, no primeiro, a quebra do sigilo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e, no segundo, quando a permanência da denúncia anônima no processo prejudicou seu julgamento. “Entendo que existe má-fé em algumas denúncias, mas isso não justifica a demonização do denunciante anônimo. Muitos casos, devemos admitir, jamais seriam solucionados sem a ajuda das denúncias anônimas”, disse.
O procurador Júlio Marcelo concluiu sua apresentação pedindo que não deixem de encaminhar denúncias aos Tribunais de Contas, vez que essas instituições tem constitucionalidade e estrutura adequada para apurar a improbidade e dar um encaminhamento correto.
O “Seminário de Ouvidorias Públicas: Instrumento de Gestão Participativa para a Melhoria da Administração Pública” reuniu cerca de 300 pessoas entre gestores e ouvidores na Escola Superior de Contas.
