TCE prorroga para julho retorno das atividades presenciais devido ao Coronavírus
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas (MPC) decidiram prorrogar o retorno das atividades presenciais para 1º de julho, devido a preocupação com a saúde pública do Estado em virtude da propagação do novo Coronavírus (Covid-19). Na portaria conjunta, que foi publicada, ontem, no Diário Oficial de Contas, os órgãos destacaram o aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de Covid-19 registrados nos boletins da Secretaria Estado de Saúde, bem como a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas.
Os órgãos ressaltaram ainda a nota técnica divulgada pelo Departamento de Geografia e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cujo teor aponta que, no caso de manutenção das medidas de controle, Mato Grosso atingirá o número máximo de infectados pelo novo coronavírus até o dia 3 de setembro, quando terá registrado 307.852 casos.
O TCE e o MPC também estabeleceram que os prazos dos processos virtuais e não virtuais permanecem suspensos até 30 de junho. A partir de 1º de julho, os prazos serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
Na portaria, Tribunal e o Ministério Público de Contas mantêm as demais disposições da portaria conjunta, publicada em 30 de abril, na qual foram definidas regras para o retorno das atividades presenciais e o novo horário de funcionamento dos órgãos, que será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento dos jurisdicionados e do público externo.
