TCE é favorável à aprovação das contas de governo de prefeitura no Nortão
As contas anuais de governo da Prefeitura de União do Sul, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de Ildo Ribeiro de Medeiros, receberam parecer favorável por parte do Pleno do Tribunal de Contas do Estado. O processo teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli. As contas foram auditadas pela equipe da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria que elaborou o relatório preliminar indicando a ocorrência de quatro irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e as demais consideradas graves.
Na fase de defesa, o prefeito de União do Sul apresentou argumentos que permitiram o saneamento de uma das impropriedades indicadas. No exercício de 2015, a despesa autorizada para a Prefeitura de União do Sul foi de R$ 16.514.320,00, sendo realizada e empenhada o montante de R$ 14.421.154,87. Em análise dos quocientes do Balanço Orçamentário do exercício de 2015, a equipe de auditoria da Secex da 1ª Relatoria constatou que a receita arrecadada foi menor que a despesa realizada, indicando, assim, um déficit de R$ 392.945,48 na execução orçamentária total.
O conselheiro relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas n° 4.239/2015, subscrito pelo procurador de contas Alisson Carvalho de Alencar, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal de União do Sul das contas anuais de governo do Poder Executivo do município referentes ao exercício de 2015.
Ainda no mesmo voto, o conselheiro sugeriu ao Parlamento Municipal que determine ao prefeito uma série de medidas a fim de aprimorar a gestão orçamentária e financeira bem como qualifique e amplie a eficácia e eficiência das políticas públicas em áreas como saúde e educação. O voto do relator foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros membros do Pleno da Corte de Contas mato-grossense.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.
