TCE é favorável a aprovação das contas de governo da Prefeitura de Sinop
As contas anuais de governo do prefeito Juarez Costa (PMDB), relativas ao exercício de 2015, receberam parecer prévio favorável dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli e foi aprovado pelos demais componentes do pleno em sessão de julgamento, esta manhã.
De acordo com o relator do processo, em análise preliminar, foi constatado uma irregularidade gravíssima pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal relativa a não observação do limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre do ano em questão. A prefeitura foi notificada e apresentou defesa. Ao examinar as justificativas, a equipe técnica do TCE concluiu pela manutenção desta impropriedade. O Ministério Público de Contas opinou pela aprovação das contas com recomendações.
Novelli afirmou que, embora a equipe técnica tenha mantido a única irregularidade em questão, entendia que a falha não merecia ser rotulada como gravíssima, já que se restringiu apenas ao primeiro quadrimestre de 2015. O conselheiro apresentou uma recomendação ao Poder Legislativo que repasse ao gestor municipal para que este se abstenha de realizar nomeações em caso de excesso de gastos.
Sobre o índice de gestão fiscal dos municípios mato-grossenses, o conselheiro afirmou que a prefeitura recebeu nota 8, o que conferiu conceito “A”. Desta forma, o município saltou da 14ª posição para a 5ª neste ranking criado pelo tribunal.
A prefeitura também respeitou todos os limites constitucionais relacionados as investimentos na Saúde, Educação, Fundeb e Poder Legislativo. Ele também recomendou o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da saúde.
(Atualizada às 9h50)
