TCE deve apontar nesta 3ª irregularidades na Saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso deverá homologar amanhã, em sessão plenária, a medida cautelar, proposta por meio de julgamento singular, relacionada à representação interna do TCE sobre ilegalidades constatadas durante a auditoria nas contas da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde. As irregularidades ainda não foram apontadas pela corte e serão mostradas na sessão ordinária, onde devem ser votados 72 processos.
Também será julgado em plenário, as contas de gestão e de governo do exercício de 2008 das prefeituras de São José dos Quatro Marcos, Jangada, Juruena, Rondolândia e Cláudia. Esta última, volta a pauta após pedido de vista do procurador-geral do Ministério Público de Contas,Gustavo Deschamps, sobre as contas anuais de gestão.
Além do Executivo, os conselheiros vão julgar as contas de 2008 das câmaras de Reserva do Cabaçal, Canarana, Alta Floresta e Rio Branco, como também do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado e dos fundos previdenciários dos municípios de Nova Monte Verde e Santo Afonso.
As câmaras de Primavera e Araguaiana terão recursos julgados pelos conselheiros. A Câmara de Confresa também apresentou recurso ao TCE e protocolou consulta relacionada à revisão geral anual de remuneração e concessão de aumento real salarial. Ambos os processos serão votados nesta terça.
Na sessão plenária ainda serão julgadas duas tomadas de contas instauradas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública para prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidores.
