TCE determinará execução para Estado receber dinheiro de Land Rovers
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai determinar à Procuradoria Geral (PGE), ente público responsável pela defesa jurídica do Estado e ressarcimento aos cofres públicos, que execute e cobre judicialmente a devolução dos R$ 2,1 milhões dados como caução para confirmar o contrato estabelecido com a Global Tech para aquisição de tecnologia de monitoramento das fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia. A Global Tech é representante da Gorizont, empresa russa que selou a parceria com o Estado, em contrato de R$ 14 milhões, através da extinta Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa).
A decisão faz parte da apreciação do registro do contrato que se encontra sob análise do relator das contas da Agecopa/ Secopa, conselheiro Antônio Joaquim. Todos os contratos públicos têm que ser analisados e autorizados pelo TCE, como manda a legislação.
Procurado, Antônio Joaquim, que se encontra cumprindo férias, não foi localizado, mas sua assessoria informou que o mesmo não pode, segundo a legislação, se manifestar a respeito de matéria que aguarda apreciação do pleno sob pena de tornar nulo seu voto.
O cenário da devolução aos cofres públicos dos recursos envolve ainda o Ministério Público Estadual (MPE), que também exige celeridade do Estado para resolução da problemática. Mas o quadro poderá gerar demandas judiciais, porque a empresa tem abertura para questionamentos, sendo respaldada em cláusula do contrato.
