TCE determina tomada de contas na secretaria de infraestrutura em MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a representação interna em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA). A decisão ocorreu na sessão plenária, sob relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Foi determinado à atual gestão que adote a média de preços de materiais betuminosos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como limite máximo admissível de preços no orçamentação de suas obras.
O gestor da SINFRA terá que abrir Tomada de Contas Especial para apurar o possível dano ao erário, nos contratos celebrados com base nos Boletins de Preço dos meses de 09/2010 e 09/2011, com Boletins superiores ao fixado na Portaria 415/2010/SINFRA, que determinou o percentual de 15% para aquisição de material betuminoso.
Deve ser encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre o andamento da Tomada de Contas.
