TCE dá prazo para prefeitura de Alta Floresta elaborar plano para controle de medicamentos
O pleno do Tribunal de Contas analisou o monitoramento de determinações quanto a elaboração de um plano de ação da prefeitura de Alta Floresta para implementar os controles necessários para logística de medicamentos. O monitoramento foi avaliado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. “Está claro que a providência não foi efetivada, informação com a qual corrobora a própria defesa apresentada. Por esta razão, divirjo parcialmente do relatório técnico e acolho o parecer ministerial quanto à determinação para a elaboração do plano de ação”, disse o relator.
O gestor municipal alegou que não elaborou o plano em razão da não realização de auditoria de avaliação dos controles internos e ressaltou que inexistem registros de irregularidade no processo de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos.
A própria controladora interna de Alta Floresta, Verônica Brunkhrost Bortolassi, aduziu que foram devidamente elaborados os pareceres periódicos de auditoria, conforme relatório que reforçaram a necessidade de implementação do plano de ação.
Luiz Carlos Pereira determinou ao gestor municipal que, no prazo de 60 dias, elabore o plano e implemente as rotinas e procedimentos de controle necessários ao desenvolvimento do Sistema de Controle Interno municipal relativo à gestão de medicamentos.
As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
