TCE determina que ex-secretário estadual e produtora devolvam R$ 15 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a tomada de contas especial sobre um contrato que visava a realização do projeto cultural "Chá das cinco". Na oportunidade, as contas foram julgadas irregulares e o pleno determinou a devolução de R$ 15 mil aos cofres públicos.
O contrato, firmado em 2006, entre a Secretaria de Estado de Cultura e Mariana Rosa Augusto previa a realização de seis espetáculos de música erudita acompanhados de café colonial. A tomada de contas foi instaurada por conta de ausência de prestação e a não devolução aos cofres do Estado dos recursos envolvidos no contrato.
A equipe de auditoria do tribunal constatou de que não está clara a execução do contrato. Por essa razão, o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela irregularidade. "O MPC mantém o parecer pela irregularidade reforçando a sugestão e pedido de ressarcimento de valores firmados pelo convênio", disse o Procurador-geral Gustavo Deschamps.
O conselheiro José Carlos Novelli acolheu em parte o parecer do MPC e julgou irregulares as contas, determinou ao atual secretário de Estado de Cultura que adote providência a fim de considerar a proponente inabilitada para receber benefícios do fundo de benefícios do fundo de fomento à cultura de Mato Grosso.
Determinou ainda que a responsável pelo contrato e o ex-secretário de Cultura João Carlos Vicente Ferreira, de forma solidária, devolvam aos cofres estaduais o valor de R$ 15 mil correspondente ao total do contrato.
