TCE determina multa de R$ 45 mil para gestor do MT Gás
As contas anuais de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás do Estado de Mato Grosso (MT Gás) foram julgadas regulares com determinações legais e recomendações pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço financeiro é referente ao exercício de 2011, sob gestão de Helny Paula Campos. O processo foi de relatoria do conselheiro Waldir Teis.
Diante da análise de documentos, foi determinado ao gestor o ressarcimento de R$ 45 mil. Segundo o relatório da equipe técnica do TCE-MT, o valor é referente a multas e juros derivadas do pagamento extemporâneo dos encargos tributários relativos ao PIS, COFINS, IR e INSS, bem como pagamento de multa acessória GCEX-ICMS. Parte do ressarcimento também diz respeito a pagamento de faturas telefônicas com atraso. O gestor ainda recebeu multa de 6 UPF.
A atual gestão da MT Gás deverá observar a Lei de Licitações e Contratos e corrigir as falhas apontadas.
