TCE define nova data para votar contas da prefeitura de Lucas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votam, na terça-feira (30), as contas de gestão da prefeitura de Lucas do Rio Verde relativas a 2011. A gestão é do prefeito Marino Franz (PPS). A nova data foi confirmada, hoje, com a publicação da pauta, depois do processo ter sido de julgamento na terça-feira (23), mediante uma Certidão de Liberação (Cl), geralmente concedida para comprovação da ausência de pendências, por exemplo. A relatoria é conselheiro Domingos Neto.
Nas contas de gestão, os conselheiros analisam se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo, diferente das contas de governo. Nelas, eles verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente.
Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros emitiram parecer favorável nas contas de governo, no início de setembro. No voto, o também relator Domingos Neto destacou que foram cumpridos todos percentuais constitucionais de investimento estabelecidos em, no mínimo, 25% da receita na Educação, 15% na saúde e o limite máximo de gastos com pessoal em até 54%.
No exercício, números do próprio tribunal apontam que a receita da administração atingiu R$ 103,2 milhões. Do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram recolhidos R$ 4,5 milhões. Já do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pouco mais de R$ 7,4 milhões.
