TCE decide que prefeitura de Sorriso deve fazer concurso
O prefeito de Sorriso, Clomir Bedin, deve realizar concurso público para cargos permanentes na área de saúde. A decisão é do Tribunal de Contas de Mato Grosso que multou o prefeito em 50 Unidades Padrão Fiscal pelo devido a falhas no processo seletivo simplificado feito ano passado, cuja finalidade era contratar temporariamente profissionais da área de saúde.
Ao votar, o conselheiro relator Antonio Joaquim discordou parcialmente do parecer do Ministério Público de Contas que opinava pelo não conhecimento do processo seletivo, uma vez que o correto seria realizar concurso público. Isso porque as atividades a serem desenvolvidas são permanentes e as contratações temporárias devem ser feitas excepcionalmente.
O relator entendeu que apesar do MPC ter razão em seu posicionamento, esta seria uma medida extemporânea e sem nenhum efeito prático. Segundo explicou Antonio Joaquim, "o processo foi feito em 2009 e praticamente já está com a sua vigência encerrada ou quase encerrada. Ademais, não há nada nos autos que indique a má-fé do gestor nesse ato realizado".
