TCE decide arquivar denúncia contra prefeitura de Sorriso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou e decidiu pelo arquivamento da denúncia sobre supostas contratações pessoais sem a realização de processo seletivo pela prefeitura de Sorriso em 2010, segundo ano de gestão do prefeito Chicão Bedin (PMDB). O apontamento partiu da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal (SECEX) do tribunal, que, segundo o relatório publicado no site do órgão, “em consulta ao Sistema Aplic-Cidadão, verificou-se a existência de diversas contratações”.
De acordo com o documento, a secretaria citou à prefeitura para dar esclarecimentos e posteriormente, ao analisar a defesa, constatou divergências entre as informações encaminhadas e dados arquivados no sistema. O Executivo foi novamente citado, apresentou nova defesa e a secretaria considerou sanadas as irregularidades, concluindo “pelo não conhecimento da representação, diante da perda de objeto”.
No voto, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, considerou que “deste modo, da análise dos autos, não se vislumbra conduta dolosa ou desidiosa do gestor, pois sendo citado, enviou os documentos solicitados e esclareceu as divergências suscitadas pela Equipe Técnica”.
Ele destacou ainda que “no mérito, extrai-se dos autos que o gestor apresentou documentos, esclarecendo as divergências suscitadas pela Equipe Técnica da Secex de Atos de Pessoal, demonstrando que as contratações questionadas, enquadram-se nas hipóteses de excepcional interesse público, sendo serviços urgentes de Educação e Saúde”.
