TCE critica refinanciamento de dívidas públicas e sugere novo projeto
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, defende a idéia de que o governo contrate o Banco do Brasil para elaborar o projeto de reestruturação da dívida do Estado e o submeta à apreciação da Secretaria do Tesouro Nacional. Somente depois de validada pela STN é que a proposta seria encaminhada ao Legislativo para ser transformada em lei.
A sugestão foi feita pelo conselheiro durante reunião com os deputados estaduais. Albano foi convidado pela presidência da Assembléia Legislativa para se manifestar sobre a proposta do governador Blairo Maggi de refinanciar a dívida do Estado com instituições financeiras privadas.
No diálogo com os parlamentares, o conselheiro afirmou que o ante-projeto enviado à Assembléia Legislativa indica claramente a intenção do governo de reduzir o montante de recursos destinados anualmente ao pagamento da dívida, mas não esclarece as condições do refinanciamento e nem seu impacto sobre a situação fiscal do Estado.
“O governo precisa apresentar um projeto executivo, com projeções matemáticas do impacto que poderá ter sobre a situação fiscal do Estado”, ele disse.
Valter Albano manifestou preocupação, sobretudo porque da forma como foi elaborado o ante-projeto pode se transformar em “carta-branca” da Assembléia Legislativa para o governo alterar a estrutura do endividamento em condições prejudiciais para o Estado.
O conselheiro é particularmente contrário à carência e alongamento de prazo de pagamento, em virtude do encarecimento dos encargos. “Qualquer projeto tem que ser bom para o Estado e não apenas para o governo”, ressaltou, referindo-se à intenção do governador Blairo Maggi de postergar e reduzir o pagamento com a finalidade de ter recursos para infra-estrutura.
Segundo o conselheiro, graças à estrutura do atual contrato da dívida, a partir do próximo ano Mato Grosso começará a retomar capacidade de endividamento. “Com projetos relevantes e que atendam ao interesse público o Governo poderá buscar financiamentos pontuais, ao invés de alterar um modelo que definitivamente não compromete a situação fiscal do Estado” já que o total destinado atualmente ao pagamento da dívida corresponde à cerca de 13% da Receita Corrente Líquida.
Albano disse ainda, com base em dados oficiais, que se Mato Grosso mantiver o índice de crescimento da receita na média obtida no período de 2006 a 2007 e o mesmo nível de comprometimento com a dívida, em 2024 o estoque estará zerado.
Ele ressaltou que em 1997 o Estado pagava muito mais que paga hoje e mesmo assim conquistou o equilíbrio entre receitas e despesas. “Essa sustentabilidade fiscal é um patrimônio da sociedade e não podemos colocá-lo em risco”, acentuou.
