TCE confirma mais irregularidades em Prefeitura Juscimeira
O poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso serão informados pelo Tribunal de Contas sobre irregularidades que o prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves, continua a praticar em sua gestão. A decisão, proposta pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi aprovada em sessão plenária desta terça-feira.
A reincidência de práticas de má gestão foi constatada in loco por auditores da relatoria do conselheiro Waldir Teis, durante acompanhamento das contas do gestor nos dois primeiros meses deste ano. Teis é o relator de Juscimeira, no exercício de 2008.
Dentre as infrações detectadas, constam a emissão de cheques sem fundos, atraso nos repasses financeiros à Câmara Municipal, irregularidades em licitações para contratação de serviços de saúde. Irregularidades semelhantes vêm sendo constatadas pelo Tribunal desde as contas de 2006, reprovadas com pedido de afastamento do prefeito.
No julgamento ocorrido nesta terça-feira, o tribunal julgou procedente a representação feita pela equipe de auditores contra o prefeito de Juscimeira e aplicou multa de 80 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT) ao gestor.
A multa imposta ao prefeito deverá ser recolhida, com recursos próprios e no prazo de 15 dias, aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.
