TCE condena ex-gestor do Detran e empresa a devolverem quase R$ 110 mil por irregularidades em contrato
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-gestor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, e uma empresa do ramo de tecnologia da informação, a ressarcirem os cofres públicos em R$ 109.4 mil relativos a irregularidades na execução de um contrato firmado entre as partes para desenvolvimento de produtos na área de informática. A decisão foi parte do julgamento de uma representação externa movida para apurar as irregularidades do contrato e que teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 05.
No voto produzido pela relatora, apresentado aos conselheiros interinos e aprovado por unanimidade, ela ressalta que a unidade setorial de controle interno do Detran encaminhou pedido à Auditoria-Geral do Estado (AGE) para emissão de parecer técnico sobre a legalidade dos pagamentos efetuados em favor da empresa contratada. "A AGE analisou os fatos e atos relacionados ao contrato e posicionou-se no sentido de que a fiscalização, por parte do órgão, mostrou-se incipiente, já que os fiscais que atuaram no controle do contrato não usaram os mecanismos aptos a garantir a execução contratual".
Os auditores também destacaram a falta de planejamento do Detran, o que contribuiu para a inexecução contratual. Ainda segundo a assessoria do TCE, ficou evidenciado ainda que o órgão não possuía estrutura de tecnologia da informação capaz de suportar a realização dos objetivos contratados. Por fim, opinaram no sentido de determinar que a autarquia apure o percentual do objeto do contrato efetivamente executado, levando em consideração o projeto estabelecido, notificando a empresa por descumprir o contrato.
Sugeriram que o Detran apurasse a responsabilidade dos servidores que atuaram na fiscalização do contrato, já que sobram evidências de omissão no desempenho da função.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, para providências, diante dos substanciais indícios de improbidade administrativa.
Outro lado
Só Notícias tentou contato por telefone com o ex-gestor Teodoro Moreira Lopes, mas as chamadas não foram atendidas.
