TCE capacita servidores em Mato Grosso sobre exigências da nova lei de licitações
O ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), concluiu mais uma etapa, hoje, com a palestra “Gestão e fiscalização de contratos: boas práticas advindas da Lei 14.133/21”. As mudanças foram abordadas pela especialista Mara Florêncio, advogada e servidora do Poder Judiciário do Estado. “Estas alterações são um desafio para a administração pública, mas a Lei trouxe muita coisa boa. Aquilo que a gente pode operacionalizar para tornar a contratação mais eficaz.”
De acordo com ela, o sucesso da contratação depende diretamente de quem planeja. “Passamos muito tempo com a visão de que apenas a cessão pública garantia o sucesso da contratação, mas isso depende de um todo. Temos que pensar em vários atores nesse processo, mas, principalmente nos atores do planejamento”, destacou.
O coordenador-geral da unidade, Marcos José da Silva, orientou que “a antiga lei já previa que a gestão designasse alguém para acompanhar esse processo, mas esta nova roupagem traz muito mais destaque sobre isso, então é um conhecimento fundamental para os profissionais da área”.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou da palestra e se disse encantada com a relevância e fortalecimento promovido pela nova Lei à figura do fiscal de contrato. “Sou membro de uma Câmara de Direito Público desde 2011 e lidamos diuturnamente com essa demanda, especialmente, com a questão da justa competição nos processos licitatórios, principalmente, com sobrepreços, superfaturamentos, inexequibilidade de contratações públicas e fico encantada com a maneira que a nova lei fortalece o fiscal do contrato, declarou a magistrada.
O ciclo de palestras, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011), faz parte da visão estratégica do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.
Uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, informa a assessoria de imprensa do tribunal.
