TCE avalia que novo plenário virtual democratiza participação dos gestores; 2,5 mil processos julgados
O novo plenário virtual deu celeridade ao fluxo processual do Tribunal de Contas de Mato Grosso e o balanço de oito meses de funcionamento aponta que 2.588 processos foram julgados e emitidos 721 acórdãos. Nas sessões plenárias presenciais foram apreciadas 78 contas anuais de governo de prefeituras e deve zerar o julgamento dos balanços dos 141 municípios de Mato Grosso até dezembro.
“No Virtual, temos julgamentos mais céleres, seguros e democráticos e, no Presencial, podemos discutir mais os processos e produzir conhecimento em cima das nossas decisões. Agora, essa inovação está funcionando em sua plenitude, como previmos em seu lançamento ainda em 2012, na minha segunda gestão à frente do Tribunal de Contas. Com as mudanças que realizamos, já reduzimos nosso estoque processual de 7 mil para 2,5 mil. Hoje Somos um Tribunal de Contas eficaz, eficiente e efetivo”, avalia o presidente da do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
Outra característica importante do novo plenário virtual diz respeito à possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição, o que resulta em economia ao erário.
Um dos exemplo é de Santa Terezinha, município mato-grossense mais distante de Cuiabá, a 1.290 km, na divisa com Tocantins e Pará. O deslocamento de lá até o TCE-MT é de 24 horas. A região é uma das que se beneficia com a ampliação do plenário virtual e manutenção do uso de tecnologia para assegurar a devida defesa no plenário presencial. O TCE aponta que de todos os municípios os gestores de apenas 41 se localizam a menos de 300 km de Cuiabá.
Desde março, quando passou a julgar também representações de natureza interna e externa, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos, o plenário virtual caminha lado a lado com o presencial. A otimização dos procedimentos vai ao encontro das diretrizes traçadas no Plano Estratégico Institucional do biênio 2022/2023, democratiza os processos do tribunal, proporciona segurança jurídica e facilita a defesa dos gestores, além de fomentar a sustentabilidade, com a economia de papel.
O projeto, responsivo, é adaptado para qualquer dispositivo, podendo ser acessado de qualquer lugar. Outra característica está relacionada a abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros.
Com as mudanças promovidas no plenário virtual, frente aos argumentos propostos pelas defesas, o Ministério Público de Contas (MPC) pode alterar seus pareceres, o que anteriormente não era permitido. “Se o gestor envia sua defesa, os procuradores de contas podem alterar seu posicionamento e os relatores votarem em consonância com eles, que é o ideal”, afirma Novelli.
As sessões possuem pauta própria coordenada pela secretaria Geral do Plenário Virtual. Iniciadas às segundas-feiras, se encerram às sextas, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. As mudanças tiveram início em 2020.
