TCE auditará R$ 1,6 milhão de gastos sigilosos do governo de MT
As contas anuais da Casa Civil do Governo do Estado, do exercício de 2009, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão plenária de hoje. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, entretanto, decidiu apartar para análise em separado, em processo resguardado de sigilo conforme determina a legislação, gastos no valor de R$ 1,6 milhão referentes a despesas de ajuda de custos com o governador do Estado, Blairo Maggi, no período em que o ex-secretário Eumar Novack comandou a Casa Civil. A auditoria técnica apontou, no relatório, que os gastos foram feitos “sem amparo legal e sem a devida prestação de contas”.
Segundo conselheiro, referentes às despesas de ajuda de custos ao Chefe do Poder Executivo, as contas anuais faziam referência aos gastos sem no entanto discriminá-los, o que obriga o procedimento separado. “São gastos públicos e que devem ser auditados. A Casa Civil já foi notificada para enviar os documentos para a análise devida”, esclareceu.
Os auditores apontaram que houve irregularidade na contratação de uma empresa de limpeza que prestou serviços, de R$ 105 mil e lembraram que, em 2008, a mesma empresa foi contratada em caráter emergencial e ocorreu processo de dispensa de licitação, o que foi considerado irregular.
No restante das contas de 2009, foram identificadas falhas de natureza formal e contábil, que não prejudicaram o balanço. Foi recomendado não incorrer nas mesmas falhas nas contas anuais futuras e aperfeiçoamento do controle interno.
(Atualizada às 16:17h)
