TCE arquiva representação contra a Prefeitura de Sinop
O Tribunal de Contas julgou improcedente representação externa de supostas irregularidades cometidas em procedimentos licitatórios realizadas pela Prefeitura de Sinop no exercício de 2008. A representação foi julgada pelo Tribunal Pleno na sessão plenária sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Com a decisão pela improcedência, a representação segue para arquivamento.
O processo tinha como origem denúncia anônima registrada junto à Unidade de Controle Interno da prefeitura. Ao analisar a representação, o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou no voto que foi possível constatar que não houve qualquer indício fático de ilegalidade na realização dos procedimentos licitatórios, posicionamento embasado em auditoria feita pela equipe técnica do TCE.
O Ministério Público de Contas, em parecer emitido pelo procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, também opinou pela improcedência da representação.
