TCE arquiva denúncia de nepotismo em prefeitura no Nortão
Em alinhamento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a denúncia de suposto nepotismo na Prefeitura de Nova Monte Verde. O Pleno avaliou a nomeação de Sônia Alice Silveira, esposa do atual prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Cultura.
De acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, a nomeação de cônjuge para o exercício de secretária não constitui nepotismo, uma vez que o cargo tem natureza política e não administrativa. O denunciante ainda alegou que a secretária seria remunerada com recursos provenientes da parcela dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Segundo informações da assessoria do TCE, em consulta ao sistema APLIC, o relator, conselheiro Valter Albano, constatou que Sônia Alice é servidora efetiva no cargo de professora e desempenhou a função de secretária de Cultura e Turismo nos meses de abril a outubro do ano passado, com remuneração do cargo de secretária, não confirmando a alegação de que a mesma estaria sendo remunerada com recurso do FUNDEB. Assim, a denúncia foi arquivada.
