TCE aprovas contas do SAE de Nova Mutum e multa gestora
As contas de 2012 do Serviço de Água e Esgoto de Nova Mutum foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas, no entanto, com determinações. Das cinco irregularidades remanescentes a conselheira substituta relatora, Jaqueline Maria Jacobson Marques, manteve quatro, sendo duas classificadas como graves e as demais, moderadas. A gestora Rosângela Pasquali foi multada em 24 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), além de ressarcir pouco mais de R$ 6,4 mil. A contadoria também foi multada.
“Após análise dos autos concluo pela permanência de quatro irregularidades, sendo duas classificadas como graves e duas reclassificadas para moderadas, quais sejam, recebimento indevido de férias indenizadas e 1/3 constitucional, para a qual estou determinando a glosa, divergências entre as informações enviadas pelo meio físico e eletrônico, deficiência de registro de bens de caráter permanente quando aos elementos necessários para caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela guarda e administração e registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes implicando em inconsistência dos demonstrativos contábeis”, apontou a conselheira no voto.
Jaqueline ainda determinou a abertura de uma tomada especial de contas para apurar se houve dano ao erário com o suposto armazenamento irregular de canos, que teriam se deteriorado. O apontamento foi feito pelos auditores do tribunal, durante a apuração das informações para encaminhamento ao TCE.
Números do tribunal, enviados pelo próprio órgão, apontam que a receita atingiu pouco mais de R$ 2,8 milhões. Um dos meses mais expressivos foi setembro, com cerca de R$ 301,3 mil, seguido outubro, R$ 299,3 mil e dezembro, R$ 237 mil.
Conforme o balanço disponibilizado pelo tribunal, da receita, os serviços de fornecimento de água atingiram cerca de R$ 34,9 mil, captação, adução, tratamento e reservação R$ 2,3 milhões, religamentos de água R$ 33,8 mil, entre outros.
