TCE aprova por unanimidade contas do governo Taques
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, esta noite, por unanimidade, as contas do governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2017. O relator do processo, conselheiro João Batista Camargo, afirmou em seu voto que o Executivo cumpriu de forma macro as obrigações determinadas pela legislação e foi seguido pelo pleno. Ele fez ressalvas quanto a necessidade do Estado tomar precauções para não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando aos gastos com pagamento de pessoal. “O Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento real com despesas de pessoal. É urgente a adoção de medidas para evitar o extrapolamento dos limites com pagamentos de salários", alertou o conselheiro.
As despesas com pessoal de todos os poderes constituídos e órgãos subiram de R$ 9,3 bilhões, em 2016, para R$ 10,5 bilhões, em 2017. No Executivo, isso ocorreu em razão do pagamento do RGA previsto em lei e o reajuste para algumas carreiras, também previstos em leis aprovadas em 2014. Ou seja, R$ 1,4 bilhão a mais no orçamento para pagamento de salários. “Nesse quesito, temos, como servidores, de pensar na coletividade. O momento do Estado é delicado e precisamos cumprir a LRF. Meu apelo aos servidores de todos os órgãos é de que entendam essa questão, também em relação à Previdência”, pediu João Batista.
O conselheiro apontou que os gastos com a previdência dos servidores alcançou o valor de R$ 2,9 bilhões, em 2017, e que o déficit chega a R$ 42 bilhões.
“As contribuições dos servidores ativos não são suficientes para cobrir essas despesas e o Tesouro precisa complementar para fechar o quadro. São necessárias medidas drásticas para que o Estado não entre em colapso e os chefes de poderes também precisam ficar alertas para a gravidade da situação”, considerou.
A respeito do duodécimo dos poderes, que possui repasses em atraso referentes ao ano de 2016, João Batista destacou que os órgãos tiveram incremento nos orçamentos de 40% nos últimos anos, enquanto a receita estadual teve decréscimo de 10,8%, o que justificaria não existir caixa para a quitação dos débitos.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os valores devidos, no valor de R$ 320 milhões, foram pactuados no Regime de Recuperação Fiscal, sancionado no fim do ano passado. "Tivemos dois cenários de crise nos últimos anos, relacionados ao desequilíbrio fiscal do Estado. Fizemos o dever de casa, mas ainda há muito o que ser feito e contamos com o Tribunal de Contas para nos orientar nas resoluções a serem tomadas", disse Gallo.
A informação é do Gabinete de Comunicação.
