TCE aprova por unanimidade contas da prefeitura de Sinop
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, hoje, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018 da prefeitura de Sinop. O município, investiu em Saúde 35,40%, na Educação 25,73% das receitas e 86,04% dos recursos do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério (ensino infantil e fundamental) e também repassou 5,46% dos recursos ao legislativo. O gasto com pessoal foi de 52,10% da receita líquida. Os dados foram apontados pelo relator conselheiro interino Moises Maciel.
O relator ainda apontou que inicialmente foram apontadas 5 irregularidades técnicas, a prefeitura apresentou defesa e após análise a equipe técnica de Previdência manifestou pelo saneamento das irregularidades. O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação de contas do município de Sinop.
O procurador Rony Abreu de Munhoz, usou a tribuna do TCE, em sustentação oral e expôs que “a eficiência da gestão é incontroversa. No ano anterior foram construídos 45 novos parques infantis. Até junho de 2018 haviam sido investidos em torno de R$ 9 milhões em obras de engenharia com recursos próprios, no mesmo período foram adquiridos veículos e equipamentos para a secretaria de Obras e Serviços Urbanos”. “Também foram reformadas 13 escolas municipais, entregues 17 mil conjuntos de uniformes escolares e isso redundou na instalação de 1961 novas empresas no exercício de 2018”, explanou o procurador.
Em seguida, o pleno votou e aprovou unanimemente as contas, aplicando três termos de alerta a prefeita Rosana Martinelli em decorrência dos gastos com pessoal da prefeitura. Nas recomendações, é apontado que “adote as devidas providências para não exceder o limite legal ao final do exercício, situação em que haverá vedações”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas da prefeitura do primeiro ano da gestão de Rosana também foram aprovadas pelo TCE.
