TCE aprova contas do DAE Várzea Grande e multa gestores
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram regulares, com determinações legais as contas anuais de gestão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE). Além disso, aplicaram multa aos responsáveis Benedito Gonçalo de Figueiredo, que presidiu o órgão no período de 1º de janeiro a 3 abril, e Jeferson Messias de Oliveira, gestor de 4 de abril a 31 de dezembro de 2008.
As penalidades impostas, respectivamente, de 15 e 25 Unidades Padrão Fiscal, foram motivadas pelo envio extemporâneo de informações ao TCE e pela ausência de controle interno. As multas devem ser recolhidas, com recursos próprios, no prazo de 15 dias ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.
O Tribunal Pleno, acompanhando o voto do relator Humberto Bosaipo, também determinou a implantação de Sistema de Controle Interno no DAE-VG, criando rotinas e organizações de trabalho, assim como a regularização da situação contábil do órgão.
Outra determinação trata da adequação de valores não contabilizados no balanço do DAE de Várzea Grande. De acordo com o relator, a gestão deixou de lançar dívida no montante de R$ 45.418.123,92 com a Rede Cemat e saldo negativo no valor de R$ 7.301.870,50. Para Bosaipo é “inexplicável que o gestor trate as contas públicas com tamanho descaso, deixando de apontar um valor tão elevado, retratando de forma bastante equivocada a situação em que se encontra o órgão”.
(Atualizada às 17:10h)
